TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Condições Gerais

A presente página web (doravante também “site”) encontra-se localizada no domínio www.omtel.pt, o qual se encontra registado em nome de OMTEL, Estruturas de Comunicações. S.A. (“OMTEL”), pessoa coletiva n.º 515006734, com sede na Rua Padre Luís Aparício, 11, 5.º, 1150-248, Lisboa, sendo por esta operado.

A utilização do site confere a quem o faça a condição de Utilizador (doravante apenas “Utilizador”).

A utilização deste site pelos Utilizadores pressupõe e implica a aceitação prévia e sem reservas dos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

2. Utilização do site

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de utilização da página web da OMTEL pelos Utilizadores.

O acesso ao site, bem como a utilização das informações que ele contém, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador pode aceder e utilizar livre e gratuitamente o presente site, não podendo, todavia, dele, a partir dele, e por meio dele fazer qualquer uso indevido.

A OMTEL reserva-se o direito de suspender a disponibilidade do site e/ou de impedir o acesso e utilização do mesmo por quaisquer Utilizadores que o utilizem de forma indevida ou que violem qualquer das disposições constantes dos presentes Termos e Condições.

A utilização do site da OMTEL por crianças encontra-se sujeita a supervisão parental, nos termos da lei.

3. Direitos de propriedade intelectual e outros

Todos os direitos sobre o site da OMTEL são e mantêm-se propriedade da OMTEL. Todos os conteúdos, textos, imagens e sons, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos do sitesão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou de outra natureza que são da exclusiva propriedade da OMTEL ou se encontram a esta licenciados por terceiros.

Nestes termos, o Utilizador obriga-se, nomeadamente, a abster-se de:

4. Relação com a OMTEL

O acesso ao site e a sua utilização não implica ou estabelece, por si só, qualquer tipo de relação – comercial ou de qualquer outra natureza – com a OMTEL ou com quaisquer pessoas que com ela estejam relacionadas.

5. Informação constante do site e Hiperligações ("links")

A informação constante do site foi compilada e é prestada pela OMTEL com os deveres de diligência e cuidado exigidos. Contudo, a OMTEL não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros - humanos e/ou informáticos -, nem atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos.

Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, a OMTEL não garante que os seus ficheiros estejam isentos de vírus, worms e cavalos de tróia que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.

O Utilizador aceita e reconhece que não deve basear-se em qualquer informação e/ou serviço disponibilizado no site para, por si só, fundamentar ou suportar quaisquer decisões ou atos (por ação ou omissão) sem a prévia confirmação dos mesmos junto da OMTEL.

O site pode ter hiperligações ("links") para outros sites da internet registados em nome de terceiros. A OMTEL não tem qualquer ligação e/ou controlo sobre os sites da internet aos quais seja possível aceder a partir dos referidos links, não se responsabilizando pelos conteúdos aí disponibilizados, sua veracidade, correção e/ou exatidão, nem pela utilização que deles seja feita.

6. Responsabilidade

A OMTEL não será responsável por quaisquer danos, prejuízos e/ou perdas sofridas pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da ocorrência de circunstâncias classificadas como casos fortuitos e/ou de força maior.

O Utilizador reconhece que a internet constitui uma rede pública e que, como tal, não poderá ser imputada à OMTEL qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização da mesma.

A OMTEL não se responsabiliza, ainda, pela incorreta utilização do site e/ou dos seus serviços, nem por prejuízos ou danos causados por essa má utilização.

O site poderá ser disponibilizado e/ou acedido no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da OMTEL. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A OMTEL não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. Adicionalmente, eventuais terceiros beneficiários da utilização do site não são parte da relação estabelecida entre o Utilizador e a OMTEL.

A OMTEL não se responsabiliza, igualmente, por quaisquer danos que possam ocorrer em virtude de relações que o Utilizador venha a estabelecer com entidades que publicitem no site.

O acesso aos serviços do site pelo Utilizador através de equipamentos, serviços e/ou conteúdos de terceiros está sujeito às condições estabelecidas nos termos e condições aplicáveis ao serviço do terceiro.

7. Contactos

O Utilizador poderá contactar a OMTEL através do envio de comunicação postal para a morada Rua Padre Luís Aparício, n.º 11, 5.º, 1150 – 248, Lisboa ou de email para o endereço geral@omtel.pt ou através da introdução dos seus dados, na secção correspondente (“Contacte-nos”), para que a OMTEL proceda ao contacto junto do Utilizador.

A OMTEL fará o possível para responder ao email ou pedido de contacto com prontidão, tentando, nomeadamente, respeitar o tempo de resposta solicitado pelo Utilizador. Contudo, a OMTEL não prevê nem garante qualquer tempo de resposta.

À informação recolhida pela OMTEL nos termos do presente número serão aplicáveis os termos e condições da Política de Privacidade da OMTEL.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos a partir deste site rege-se pela Política de Privacidade da OMTEL.

9. Modificações

A OMTEL reserva-se no direito de atualizar e alterar, livremente e a todo o tempo, os presentes Termos e Condições.

O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente. Caso, na sequência de qualquer atualização/alteração destes Termos e Condições, o Utilizador continuar a utilizar o site, presumir-se-á que aceitou na íntegra e sem limitações todas as atualizações/alterações efetuadas.

10. Suspensão do acesso

A OMTEL poderá, livremente e em qualquer momento, suspender o acesso e a utilização do site, sem que desse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a OMTEL e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições seja considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, deverá a mesma ser considerada como não fazendo parte destes termos e condições, mantendo-se a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

12. Contactos

Para mais informações ou esclarecimento de quaisquer dúvidas por favor contactar:

OMTEL, Estruturas de Comunicações. S.A.

Rua Padre Luís Aparício, n.º 11, 5.º, 1150 - 248 Lisboa

E-mail: geral@omtel.pt

 

 

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